O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira, 26, uma resolução que garante transporte gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida até os locais de votação nas Eleições 2026. A medida busca reduzir a abstenção, especialmente entre pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento.

Relator da norma, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o programa pretende enfrentar exclusões históricas.

“O programa busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, por vezes invisibilizadas, com impacto direto na diminuição das abstenções involuntárias”, declarou.

1,45 milhão de eleitores com deficiência

De acordo com dados do TSE, o Brasil possui atualmente 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para exercer o voto. O número representa cerca de 1% do eleitorado apto a votar, estimado em 155.912.680 pessoas.

A iniciativa formaliza práticas que já vinham sendo adotadas por alguns Tribunais Regionais Eleitorais para facilitar o acesso às urnas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a resolução amplia o alcance da gratuidade.

“A ideia é também permitir que haja gratuidade e possibilidade de transporte para aqueles que, mesmo o transporte gratuito sendo disponibilizado por todos os órgãos, não conseguem acessar”, afirmou.

Histórico da gratuidade

Em 2022, o então presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou prefeitos a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições gerais. Em 2023, o plenário da Corte decidiu que o poder público tem o dever de fornecer transporte gratuito aos eleitores em todas as eleições.

Com a nova resolução, o TSE consolida esse entendimento e cria diretrizes nacionais específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Regras para propaganda e inteligência artificial

O julgamento das resoluções que irão nortear o pleito de outubro segue até o dia 5 de março. Entre os temas em análise estão as regras para propaganda eleitoral e o combate à desinformação impulsionada por inteligência artificial.

Nas minutas divulgadas anteriormente, Nunes Marques manteve as regras adotadas em 2024, que proíbem a divulgação de deepfakes e exigem a identificação de conteúdos produzidos com auxílio de IA.

O texto também propõe que críticas a governos não sejam automaticamente enquadradas como propaganda eleitoral antecipada e sugere restringir a remoção de perfis em redes sociais apenas a casos de usuários comprovadamente falsos ou ligados à prática de crimes.

Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões da sociedade civil durante a consulta pública. Parte das propostas foi incorporada ao texto final que orientará as Eleições 2026.