O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação do decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa a realização de estudos para empreendimentos no Rio Tapajós. A decisão foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento indígena.

O decreto vinha sendo contestado por povos da região do Tapajós, que reivindicavam o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lideranças indígenas estavam há 33 dias em ocupação, incluindo mulheres e crianças, em condições consideradas precárias.

De acordo com Guilherme Boulos, a medida demonstra o compromisso do governo federal com o diálogo social. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. O governo ouve a sociedade”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a política ambiental da gestão federal permanece inalterada. Segundo ele, a agenda de sustentabilidade e de combate ao desmatamento segue como prioridade desde 2023.

A ministra Sônia Guajajara destacou a sensibilidade do presidente em atender à pauta mesmo durante agenda internacional. “Foi muito importante considerar a questão humanitária vivida pelo movimento neste momento”, declarou, reafirmando o compromisso com o respeito aos direitos dos povos originários.

A revogação foi articulada com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas envolvidas. O ato será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.