A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Estão presos desde março de 2024 o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Eles são apontados como mandantes do crime, mas negam qualquer envolvimento.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os irmãos Brazão teriam decidido matar a vereadora para proteger interesses ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio. Já Rivaldo Barbosa teria sido consultado antes do crime e orientado sobre como executá-lo de forma a dificultar as investigações.

O processo tem como base, principalmente, a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes. Segundo a defesa dos acusados, faltam provas independentes que confirmem os encontros e articulações relatados por Lessa.

A Polícia Federal reconheceu, em relatório final, dificuldades para reunir novas evidências, especialmente por ter assumido a investigação quase seis anos após o crime. Ainda assim, apontou indícios de envolvimento dos irmãos Brazão com milícias e de interferências dentro da Polícia Civil.

Durante o julgamento, os ministros do STF vão analisar se as provas apresentadas ao longo da ação penal são suficientes para confirmar a acusação de que os réus foram os autores intelectuais do assassinato. As defesas também pedem a anulação da delação de Ronnie Lessa, alegando inconsistências em seus depoimentos.

O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país e segue sendo acompanhado de perto por entidades da sociedade civil e pela comunidade internacional.