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Fique atento aos direitos dos hóspedes e evite dores de cabeça nas férias 
 

Com o aumento das viagens no verão e a circulação intensa de turistas em hotéis, pousadas e plataformas de hospedagem, muitos consumidores ainda desconhecem como agir diante de problemas comuns durante a estadia. Para orientar os viajantes, a mestre Isa Maria Formaggio Marques Guerini, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, explica quais são os direitos dos hóspedes e como se proteger de situações inesperadas.

Segundo a advogada, o primeiro passo é avaliar com atenção todas as informações fornecidas no momento da reserva. “Ler o contrato com calma, verificar horários de check-in e check-out, regras internas, taxas extras e serviços incluídos é fundamental. Além disso, guardar os comprovantes, digitais ou impressos, ajuda a garantir seus direitos caso haja algum imprevisto”, destaca.

A seguir, a professora esclarece os principais problemas enfrentados em hospedagens e como o consumidor deve proceder:

1. Cancelamentos e reembolsos 

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito ao arrependimento para compras feitas por telefone ou internet, permitindo o cancelamento em até sete dias, com reembolso integral. Após esse prazo, o estabelecimento pode aplicar multas, desde que essas condições estejam previstas no contrato e informadas previamente ao cliente.

2. Descumprimento do que foi contratado 

Em casos de overbooking ou quando as condições anunciadas não correspondem à realidade, o hotel deve oferecer outro quarto ou hospedagem equivalente (ou superior) sem custo adicional. O hóspede também pode optar pela devolução integral dos valores pagos e, dependendo do dano, ingressar com ação por danos morais ou materiais.

3. Prejuízos, furtos e responsabilidade do estabelecimento 

Hotéis e pousadas têm responsabilidade objetiva sobre danos ocorridos nas dependências, incluindo furtos de objetos, acidentes em áreas de lazer e falhas estruturais. Mesmo com regras internas, o CDC prevalece e o estabelecimento deve reparar os prejuízos quando houver falha na prestação do serviço.

4. Golpes em reservas on-line 
A professora alerta que, com a popularização das redes sociais, aumentaram os casos de sites falsos e links fraudulentos oferecendo hospedagens inexistentes. “É comum que pessoas contratem pacotes em sites fakes ou cliquem em links enviados por números desconhecidos e acabem pagando diretamente a golpistas”, afirma.

Para evitar cair em estelionato, ela recomenda:

• Priorizar apenas sites e plataformas de reserva reconhecidas;
• Nunca clicar em links enviados por números desconhecidos;
• Verificar avaliações, CNPJ e referências da empresa;
• Buscar informações concretas do local antes de efetuar qualquer pagamento.

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Assessoria de imprensa – Anhanguera