O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que transforma o programa Gás do Povo em política pública permanente no Brasil. A iniciativa cria a modalidade de gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país.

O benefício foi estruturado a partir da Medida Provisória nº 1.313 de 2025, que substituiu o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros pelo novo formato. Com a lei, o apoio deixa de ser pago em dinheiro e passa a funcionar por meio de vale para recarga gratuita do botijão em revendas credenciadas.

Quem tem direito

Para participar, a família precisa:

• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
• estar inscrita e com cadastro atualizado no Cadastro Único nos últimos 24 meses
• ter CPF do responsável regular na Receita Federal
• não possuir pendências cadastrais

O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família, famílias atingidas por desastres, mulheres sob medidas protetivas por violência doméstica e integrantes de povos tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas.

Famílias que já recebiam o auxílio gás em dinheiro serão migradas automaticamente para a modalidade gratuita, desde que continuem atendendo aos critérios.

Outras formas de energia

A lei também prevê soluções estruturais de combate à pobreza energética, como instalação de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente em áreas rurais, com menor emissão de carbono.

Foi criado ainda o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que reunirá as ações de distribuição gratuita de botijões e alternativas sustentáveis, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Maioria dos beneficiários é feminina

Dados mais recentes indicam que cerca de 94,14% dos lares atendidos são chefiados por mulheres, o equivalente a aproximadamente 892,6 mil famílias de um total de 950,8 mil beneficiadas.

Entre as capitais com maior número de famílias lideradas por mulheres estão Rio de Janeiro, Manaus, São Luís, Brasília e Maceió. Percentualmente, Campo Grande aparece entre as cidades com mais de 95% dos lares chefiados por mulheres dentro do programa.

Segundo o governo federal, a política busca reduzir o impacto do preço do gás no orçamento doméstico e garantir acesso universal à energia básica para cozinhar.