O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul passa a realizar atendimentos presenciais somente com agendamento prévio nas agências de Campo Grande a partir da segunda quinzena de fevereiro. A mudança consta em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado e tem como principal objetivo reduzir filas e organizar o fluxo de atendimento.

Com a nova regra, usuários que comparecerem às unidades sem agendamento correm o risco de não serem atendidos. A exceção será para casos de urgência administrativa, desde que haja autorização da chefia da agência.

A portaria também altera a forma de contagem dos prazos legais para serviços como transferência de veículos e renovação de documentos. Para fins de fiscalização e aplicação de multas, passa a valer a data do agendamento registrado no sistema, e não o dia em que o atendimento presencial ocorre.

Dessa forma, se o sistema disponibilizar vagas apenas após o vencimento do prazo legal, o motorista não será penalizado, desde que tenha feito o agendamento dentro do período correto. Documentos, laudos e vistorias que vencerem entre a data do agendamento e o atendimento também serão aceitos.

A norma entra em vigor sete dias após a publicação da portaria no Diário Oficial.

Agendamento online

O agendamento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran-MS, no endereço www.meudetran.ms.gov.br.

Caso o usuário compareça no dia agendado e falte algum documento, será possível retornar à agência em até dois dias úteis para regularizar a pendência, sem a necessidade de novo agendamento. Já quem perder o horário marcado deverá agendar novamente o atendimento. Nessa situação, a garantia dos prazos legais deixa de valer, salvo se houver justificativa aceita pela agência.