O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, na Bahia, onde também foram assinados outros atos voltados ao fortalecimento da área da Saúde.

A expectativa do governo federal é de que a medida viabilize a liberação de cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para essas entidades, sem impacto nos recursos já destinados a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. A utilização do FGTS para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos já havia sido permitida entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, a autorização é restabelecida até 2030.

Com a mudança, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos às entidades beneficiadas. Como referência, a taxa média praticada pela Caixa Econômica Federal em operações com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos entre 2019 e 2022 foi de 11,6% ao ano, enquanto financiamentos com recursos próprios do banco chegaram a uma média de 17,7% ao ano.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as Santas Casas e hospitais filantrópicos poderão acessar crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de até 12 meses, o que facilita a manutenção dos serviços, a realização de cirurgias e a aquisição de novos equipamentos.

Além da medida provisória, o governo assinou atos ligados ao programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo SUS. Um dos instrumentos permite que prestadores privados compensem débitos fiscais por meio da oferta direta de atendimentos à população, aumentando a capacidade da rede pública.

No caso das Obras Sociais Irmã Dulce, o hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais para pacientes do SUS, em troca de créditos financeiros e redução no pagamento de impostos. A unidade também foi oficialmente habilitada pelo Ministério da Saúde para ofertar terapia nutricional especializada, voltada a pacientes internados em UTIs e serviços de alta complexidade, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões para manutenção dessa atuação.

Como parte do mesmo pacote de medidas, o governo federal anunciou ainda a ampliação de repasses a estados e municípios que já oferecem atendimentos especializados e não contavam com financiamento adicional. Nesse contexto, a Bahia passará a receber um reforço permanente de R$ 23 milhões no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços especializados à população.