O Governo do Brasil autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em 17 estados, no âmbito do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida foi oficializada pela Resolução nº 12/2026 e atende a uma demanda histórica das comunidades indígenas por infraestrutura escolar adequada dentro de seus territórios, respeitando identidades culturais, modos de vida e tradições de cada povo.

A iniciativa consolida a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025, e reforça o compromisso do governo federal com a educação intercultural e com a autonomia dos povos originários. Além das escolas indígenas, o Novo PAC prevê a construção de cinco novos campi de Institutos Federais e a ampliação de investimentos em universidades federais em todo o país.

Os recursos para as escolas indígenas contemplam os estados do Acre (2 unidades), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).

Diferentemente de modelos convencionais, os projetos das escolas foram desenvolvidos para se adequar às realidades locais, levando em conta fatores como logística de transporte, clima e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos com duas e cinco salas de aula, definidos de acordo com o número de estudantes e a capacidade de atendimento de cada comunidade.

A execução das obras será realizada em parceria entre a União e os governos estaduais. As unidades foram previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), em articulação com os entes federativos. A seleção considerou critérios técnicos, territoriais e populacionais, além da exigência de anuência das lideranças indígenas.

As propostas foram formalizadas por meio do sistema TransfereGov, com análise técnica preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal. O mapeamento das áreas prioritárias levou em conta os chamados vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados.

O processo seguiu como diretriz a organização dos Territórios Etnoeducacionais, que respeitam a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas, sem se limitar às fronteiras estaduais. Também foram considerados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica, garantindo que os investimentos alcancem regiões com maior carência de infraestrutura educacional.

No eixo de expansão do Novo PAC, foram incluídos cinco novos campi de Institutos Federais: Santa Maria, do Instituto Federal Farroupilha; Ponta Grossa, do Instituto Federal do Paraná; Luzilândia, do Instituto Federal do Piauí; São Paulo – Jaçanã, do Instituto Federal de São Paulo; e Triunfo, do Instituto Federal Sul-rio-grandense.

Na etapa de consolidação, unidades já existentes também receberão recursos para obras e melhorias, como construção de salas de aula, bibliotecas, estruturas acadêmicas e administrativas, além da aquisição de equipamentos, mobiliários e implantação de complexos esportivos em campi de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão.

Na educação superior, o Novo PAC inclui 22 obras no eixo de consolidação das universidades federais, totalizando 377 empreendimentos, com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, estão previstos 11 novos campi, com investimentos estimados em R$ 6,6 milhões. Os ajustes resultam do remanejamento da carteira de projetos já aprovados, com foco na atualização e reorganização de iniciativas estratégicas.

As intervenções nas universidades envolvem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi. O objetivo é fortalecer as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República