A Justiça decidiu a favor do humorista Leo Lins em uma ação movida pelo agente de trânsito José Angelo Lopes, de Cotia, na Grande São Paulo, após uma piada feita durante um show de stand-up virar caso judicial. A decisão foi tomada em fevereiro do ano passado e confirmada agora, conforme apuração da coluna assinada pela jornalista Fábia Oliveira.

O processo teve origem em um vídeo publicado por Leo Lins em 2024, gravado durante a passagem do espetáculo Peste Branca por Cotia. No conteúdo, o humorista utilizou a imagem de um agente de trânsito para fazer uma piada relacionada à cidade, associando o município à ideia de ser uma “cidade arrecadadora de multas”. A imagem foi exibida sem autorização prévia do servidor público.

José Angelo Lopes afirmou na ação que, apesar de estar em horário de trabalho e exercer função pública, não autorizou o uso de sua imagem para fins comerciais. Segundo ele, o vídeo ganhou grande repercussão nas redes sociais, o que teria gerado chacotas, afetado sua reputação profissional e prejudicado o convívio com colegas. O agente alegou que passou a ser visto como alguém que “só multa” e não sabe organizar o trânsito, e pediu indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Ao analisar o caso, o juiz responsável julgou improcedentes os pedidos formulados pelo agente de trânsito. Na sentença, o magistrado entendeu que Leo Lins não fez afirmações injuriosas ou vexatórias direcionadas especificamente a José Angelo Lopes, nem revelou sua identidade de forma clara no vídeo.

O juiz também destacou que a crítica feita pelo humorista à administração municipal, relacionada ao volume de multas aplicadas, está protegida pela liberdade de expressão. Segundo a decisão, trata-se de um posicionamento pessoal sobre o município e seus agentes, algo permitido dentro dos limites legais. O magistrado ressaltou ainda que ocupantes de cargos públicos estão mais sujeitos a críticas, especialmente quando estão no exercício de suas funções.

Outro ponto considerado na decisão foi o fato de a imagem do agente ter sido capturada em local público. De acordo com o entendimento do juiz, não há impedimento legal para a obtenção de imagens nessas circunstâncias, o que afasta a alegação de uso indevido da fotografia.

Com a sentença, Leo Lins saiu vitorioso da ação, encerrando o processo judicial movido contra ele pelo agente de trânsito. O caso reforça o entendimento do Judiciário sobre os limites entre o direito de imagem, a atuação de servidores públicos e a liberdade de expressão, especialmente no contexto do humor e da crítica social.