O Ministério Público de Mato Grosso do Sul deu prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de Dourados apresente esclarecimentos sobre o futuro da obra da nova sede do Legislativo, que está paralisada. Dourados é a segunda maior cidade do estado, e a reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe são alvo de investigações que apuram possíveis irregularidades.

Um inquérito civil está em andamento para analisar a paralisação da obra, iniciada em março de 2023. Até o momento, apenas cerca de 25% do projeto foi executado. O Ministério Público instaurou um novo procedimento administrativo para investigar a ausência de definição por parte da Câmara sobre o destino da construção.

Dentro do prazo de 30 dias, a mesa diretora do Legislativo municipal deverá informar se pretende retomar a obra, abrir uma nova licitação ou adotar outra alternativa para dar continuidade ao projeto. O órgão também determinou que, em um prazo menor, de 15 dias, a Câmara explique como será feita a organização da documentação, a revisão dos projetos, o controle dos gastos e a apresentação de um estudo detalhado sobre os custos e o impacto financeiro no orçamento.

Paralelamente a esse procedimento, outra investigação conduzida pelo Ministério Público apura possíveis falhas técnicas, administrativas, contratuais e financeiras relacionadas à obra. Entre os pontos analisados estão suspeitas de improbidade administrativa, que podem resultar em responsabilização de gestores, caso irregularidades sejam confirmadas.

Enquanto a sede própria não é concluída, a Câmara Municipal de Dourados segue funcionando em um prédio anexo a um shopping center da cidade. O aluguel do espaço custa cerca de R$ 68 mil por mês aos cofres públicos, o que reforça o impacto financeiro da paralisação da obra.

Em nota, a Câmara Municipal de Dourados informou que irá apresentar todas as manifestações solicitadas dentro dos prazos fixados pelo Ministério Público. O Legislativo municipal também afirmou que a conclusão da sede própria continua sendo um objetivo institucional, especialmente pela possibilidade de economia com despesas de locação no futuro.

Foto: Aldemir Romero