Foto: Pablo Porciuncula/AFP

Na tarde desta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão ocorreu após reiteradas reclamações da defesa sobre as condições da cela onde Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal.

A defesa voltou a pedir prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente se encontra em situação de vulnerabilidade clínica permanente e correria risco de vida. No início do ano, Bolsonaro sofreu uma queda na PF e teve um traumatismo craniano leve, fato que reforçou os argumentos apresentados ao STF.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado. Ele estava preso desde 22 de novembro, inicialmente de forma preventiva, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Poucos dias depois, o processo transitou em julgado e a pena começou a ser executada.

Na decisão, Moraes destacou que, embora o sistema prisional brasileiro seja marcado por precariedades, Bolsonaro recebeu tratamento diferenciado em relação a outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os privilégios citados estão ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para recebimento de alimentação caseira.

O ministro afirmou que, mesmo nessas condições, houve uma tentativa sistemática de deslegitimar o cumprimento da pena, com críticas públicas feitas por familiares e aliados. Moraes anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro, que, segundo ele, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da custódia, caracterizando uma campanha de desinformação contra o Judiciário.

Apesar disso, Moraes autorizou a transferência para uma cela especial com condições ainda mais favoráveis. No novo local, Bolsonaro poderá instalar grades de proteção e barras de apoio na cama, além de equipamentos de fisioterapia, conforme recomendações médicas. Também foi liberada alimentação especial, assistência religiosa semanal e visitas semanais permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos.

A decisão prevê ainda que o ex-presidente possa ser removido imediatamente para atendimento médico externo em caso de urgência.