O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para levar ao plenário da Corte um recurso que buscava anular a condenação do ex-presidente. Segundo o magistrado, a solicitação é juridicamente incabível porque o processo foi encerrado em novembro e o cumprimento da pena já está em curso.

Os advogados queriam que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro na análise do mérito, e que o caso fosse apreciado pelo plenário completo do STF. Moraes afirmou que, com o trânsito em julgado já declarado, não há possibilidade de reabrir a discussão.

Luiz Fux deixou a Primeira Turma a pedido e não participa da análise dos recursos. O colegiado foi responsável pelo julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. A decisão apontou Bolsonaro como líder do movimento que contestou o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.