A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na noite desta segunda-feira, dia 12, uma sessão extraordinária para discutir e votar um projeto que pode reduzir o valor do IPTU de 2026. A sessão está marcada para as 20h, no Plenário Oliva Enciso.

Todos os vereadores foram convocados pelo presidente da Casa para a análise do Projeto de Lei Complementar 1.016/25, sem pagamento de remuneração extra. A proposta suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, atualmente embutida no carnê do IPTU.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora e surge em meio à repercussão do reajuste do IPTU previsto para 2026. Desde o início da polêmica, parlamentares buscam alternativas para reduzir o impacto do aumento para os contribuintes, sendo a taxa do lixo considerada um dos principais pontos de ajuste para diminuir o valor final do imposto.

O decreto municipal 16.402/2025, editado pela Prefeitura no fim de setembro, regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para o próximo ano. Com a suspensão do decreto, os vereadores poderão rediscutir a forma de cálculo da taxa ou propor mecanismos para aliviar o peso financeiro para a população.

A votação ocorrerá em turno único e precisa de maioria simples para ser aprovada. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal e pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.