O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A norma também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A campanha tem como foco ampliar a qualidade de vida dos animais, incentivar cuidados preventivos e conscientizar a população por meio de palestras, seminários, mobilizações e ações educativas sobre o respeito e a proteção de cães e gatos.

Outro objetivo é estimular a adoção de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais nessa condição, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A lei também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.

O Julho Dourado busca enfrentar o aumento do abandono, dos maus-tratos e da negligência, cenário que persiste mesmo com o endurecimento das punições para crimes contra animais. A proposta é fortalecer a proteção efetiva dos direitos animais e reduzir situações de sofrimento em vias públicas.

A legislação ainda prevê ações integradas entre população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais para melhorar os indicadores de saúde animal e a resolutividade das políticas públicas do setor.

Como forma de apoio à campanha, a lei incentiva a iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho. A iniciativa também contribui para reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional animal e ocorrências decorrentes do abandono, além de minimizar impactos na mobilidade urbana e no turismo.