A Justiça Federal vai pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal e vão quitar dívidas com 152,3 mil segurados em 183 mil processos.

Para receber, é necessário ter ganhado ação de concessão ou revisão de benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, sem possibilidade de recurso. A ordem de pagamento precisa ter sido emitida por um juiz no mês de novembro. Os valores serão pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor, limitada a até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.

No total, considerando também ações alimentares de servidores públicos, o montante liberado chega a R$ 2,8 bilhões, beneficiando 236,6 mil pessoas. Os depósitos são feitos pelos Tribunais Regionais Federais assim que o dinheiro é repassado pelo CJF, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou do advogado.

A consulta para saber se o pagamento já foi liberado pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo, com CPF do beneficiário ou dados do advogado. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a verificação deve ser feita no TRF da 3ª Região, pelo site trf3.jus.br.

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem comprova na Justiça que tinha direito a receber mais ou a obter um benefício negado. Dívidas acima de 60 salários mínimos são pagas por precatórios, que seguem calendário anual, enquanto as RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem judicial.