Sem previsão de novas reuniões da diretoria ainda neste ano, o caso envolvendo a Enel só deve entrar em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica em 2026. A avaliação trata da possibilidade de caducidade da concessão de energia em São Paulo, tema que depende de deliberação da agência reguladora.

O processo já foi iniciado e distribuído a um diretor relator, responsável por solicitar a inclusão do assunto na pauta da diretoria para que haja votação. Os trabalhos de fiscalização fazem parte de um termo de intimação aberto anteriormente contra a empresa.

Após a análise, a Aneel deve votar o caso entre os diretores e encaminhar recomendações ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final sobre o encerramento do contrato cabe ao governo federal, já que o MME só pode agir após manifestação formal da agência reguladora.

O professor e economista Luciano Losekann, da Universidade Federal Fluminense, avalia que a caducidade pode não ser a melhor solução diante da proximidade do fim do contrato, previsto para 2028. Segundo ele, trata-se de um processo complexo, com potencial disputa judicial e pouco tempo para uma solução definitiva, o que pode levar à busca por alternativas temporárias.

Mesmo assim, após reunião no Palácio dos Bandeirantes no dia 16, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições de permanecer à frente do serviço de concessão de energia em São Paulo. Caso o contrato seja encerrado, uma nova licitação deverá ser realizada para definir a concessionária responsável.

A Aneel aponta reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do fornecimento de energia durante o apagão ocorrido neste mês na capital paulista. Nos dias 10 e 11, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz, nos momentos mais críticos da crise.

Desde 2023, os sucessivos eventos de interrupção no fornecimento renderam à Enel uma multa de R$ 165 milhões, a maior já aplicada pela Aneel a empresas do setor. A penalidade, no entanto, está suspensa por decisão judicial.

Especialistas avaliam que o problema não é isolado. No Rio de Janeiro, a concessionária Light enfrenta situações semelhantes, o que reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a adaptação das redes de energia a eventos climáticos extremos. Uma das soluções discutidas é a implantação de redes subterrâneas, consideradas mais resistentes, porém com custo cerca de oito vezes maior do que o das redes aéreas, mais vulneráveis a tempestades.