O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta quarta feira (17), a abertura de procedimento de intervenção no contrato de concessão do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A decisão ocorre no terceiro dia de greve dos motoristas de ônibus e aponta indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público.

Conforme a decisão, o município de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados terão prazo de 30 dias para iniciar o processo de intervenção, nomear um interventor e apresentar um plano de ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300 mil. Mesmo com a determinação judicial, a greve continua e os ônibus seguem fora de circulação.

A medida foi tomada a partir de uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan concedeu parcialmente o pedido de urgência ao considerar que há indícios suficientes de irregularidades no contrato e risco de prejuízo à população caso nenhuma providência seja adotada.

Na decisão, o magistrado também levou em conta as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, que apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, gestão financeira considerada opaca e indícios de irregularidades graves. Segundo o juiz, mesmo após as recomendações da CPI, o município não adotou medidas efetivas, o que caracteriza omissão passível de controle judicial.

Entre as falhas apontadas estão frota com idade média superior ao limite contratual, falhas de manutenção, ausência de seguros obrigatórios, irregularidades financeiras como transferências milionárias sem justificativa e descumprimento de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado. A Justiça também destacou a falta de ações do poder público para corrigir os problemas previstos na Lei das Concessões.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que recebeu a notícia com surpresa e afirmou que, até o momento, não foi formalmente notificado da decisão, tendo tomado conhecimento apenas pela imprensa. A empresa disse que seu corpo jurídico acompanha o caso e que adotará as medidas judiciais cabíveis assim que houver notificação oficial.

A Prefeitura de Campo Grande declarou que ainda não foi comunicada oficialmente e que, após ter acesso ao conteúdo da decisão, irá avaliar as providências legais necessárias.

Greve segue sem acordo

A greve dos motoristas do transporte coletivo entrou no terceiro dia nesta quarta feira e afeta cerca de 110 mil usuários. A paralisação ocorre por atraso no pagamento de salários, vales e 13º. Aproximadamente mil trabalhadores participam do movimento.

Na terça feira (16), uma audiência de conciliação foi realizada na Justiça do Trabalho entre a prefeitura, o Consórcio Guaicurus e o sindicato da categoria. A Justiça determinou a retomada parcial do serviço, com percentuais mínimos de frota em horários de pico, mas a decisão não foi aceita pelos motoristas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil ao sindicato.

O consórcio afirma que precisa de R$ 2,7 milhões para quitar parte dos salários e alega atraso de repasses por parte do município. Já a prefeitura sustenta que mais de R$ 3 milhões já foram repassados e que não há débitos pendentes. A divergência permanece sem acordo.

Impactos à população e ao comércio

Com os ônibus fora de circulação, trabalhadores têm recorrido a alternativas como longas caminhadas, bicicletas e aplicativos de transporte. O comércio também relata prejuízos. A Câmara dos Dirigentes Lojistas estima perdas de até R$ 10 milhões, especialmente em uma semana considerada decisiva para as vendas de Natal.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão de intervenção. Assim que houver comunicação formal, o caso será analisado para eventual adoção de medidas dentro das atribuições legais.

Foto: Reprodução G1