Na sessão desta terça-feira (08), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) teve aprovada a indicação em que solicita à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e à presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a imediata suspensão de todas as licenças e a paralisação dos processos administrativos que autorizam a construção de prédios na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, Parque dos Poderes e Parque das Nações Indígenas.

A solicitação da parlamentar ocorreu após a realização de audiência pública, no último dia 4 de abril, que revelou que a Prefeitura de Campo Grande está liberando licenças para a construção de mais de 12 empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa, uma unidade de conservação ambiental estadual. Segundo Luiza, o adensamento populacional decorrente dessas construções não está autorizado pelo Plano Diretor da cidade.

“A Lei Municipal que instituiu o Plano Diretor de Campo Grande estabelece que o crescimento urbano deve se concentrar em duas regiões específicas da cidade, a Zona 1 e a Zona 2, aptas a receber construções verticais e adensamento populacional. O entorno do Parque Estadual do Prosa não faz parte dessas zonas e, portanto, não pode receber esse número excessivo de construções de prédios residenciais e comerciais”, reforçou Luiza Ribeiro.

A vereadora destacou que o Ministério Público Estadual, por meio da 60ª Promotoria do Meio Ambiente, instaurou dois inquéritos para apurar os impactos ambientais e as possíveis ilegalidades urbanísticas. Um dos inquéritos investiga os riscos de enchentes, a impermeabilização do solo e a destruição de nascentes que alimentam o Córrego Prosa. O outro apura a repetida liberação de obras em desacordo com o Plano Diretor, concorrendo para um crescimento desordenado e contrário às leis urbanísticas e ambientais.

Durante a audiência pública, também foram apresentados estudos técnicos que apontam graves consequências ambientais e urbanísticas. A doutora Maristela Benites apresentou uma análise que destaca a importância do acervo ambiental da região, que abriga mais de 260 espécies de árvores e aves, muitas delas de interesse para o turismo de observação. Já o engenheiro civil Thiago Macinelli alertou para violações à legislação urbanística por parte da Planurb, que vem autorizando as construções na região de forma questionável.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, a suspensão das licenças e a realização de um Estudo de Avaliação Ambiental Integrada, considerando o conjunto dos empreendimentos previstos, são medidas urgentes para garantir a proteção da área e o cumprimento da legislação vigente. “Não podemos permitir que Campo Grande perca uma de suas maiores riquezas ambientais por conta de interesses imediatistas. É preciso planejamento e responsabilidade com as futuras gerações. Até mesmo quem tem interesse em adquirir uma dessas unidades de apartamento será uma frustração, porque vai viver numa localidade bem diferente do que foi anunciado no momento da venda”, concluiu.

Paulo Victor

Assessoria de Imprensa da Vereadora