O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a destinação de recursos públicos para o financiamento de festas de Carnaval em Campo Grande.

A proposta, protocolada na Câmara Municipal, tem como objetivo priorizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana, garantindo que o dinheiro público não seja utilizado para custear eventos festivos.

De acordo com o texto do projeto, fica vedado o uso de verbas municipais para patrocínio, apoio financeiro ou qualquer outro tipo de subsídio às festividades carnavalescas, incluindo desfiles, blocos de rua, trios elétricos e shows temáticos.

Vale frisar que a medida não impede a realização do evento e nem proíbe a festa, desde que os custos sejam totalmente arcados pela iniciativa privada.

A proposta estabelece que os organizadores particulares assumam integralmente a responsabilidade pela obtenção de licenças, limpeza dos locais após os eventos, segurança complementar e respeito às normas de acessibilidade. O poder público municipal poderá atuar apenas na garantia de serviços essenciais, como atendimento médico de emergência, fiscalização de trânsito e segurança pública.

Na justificativa do projeto, Tavares defende que, diante da necessidade de priorizar os gastos públicos, o município deve concentrar seus esforços em demandas urgentes.

“Apesar de ser uma manifestação cultural legítima, não deve ser financiado com dinheiro dos impostos. A iniciativa privada pode assumir esse papel, permitindo que os recursos municipais sejam aplicados em áreas realmente essenciais para a população”, argumentou o vereador.

Caso a proposta seja aprovada, a nova legislação de Rafael Tavares entrará em vigor um ano após sua publicação, respeitando o planejamento orçamentário do município. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara.

Foto: Marcos Rocha
Assessoria de imprensa do vereador