A prefeitura de Santos, em São Paulo, aprovou a Lei Complementar nº 1.310/2025, que estabelece multas para tutores que deixarem seus animais de estimação sozinhos por mais de 36 horas. Os valores variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, dobrando em caso de reincidência, e serão destinados a ações de proteção animal na cidade.

A fiscalização será feita pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal e pela Guarda Civil Municipal Ambiental. A medida tem como objetivo combater o abandono temporário e reforçar os cuidados necessários com os pets, garantindo alimentação, água e bem-estar.

Embora a lei valha apenas para Santos, ela reflete uma tendência nacional de maior rigor nas regras de proteção aos animais domésticos.