O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que amplia a proteção de mulheres em ambientes digitais e obriga plataformas digitais a remover conteúdos íntimos vazados em até duas horas após denúncia.

A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) e faz parte de um pacote de ações anunciadas durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.

Segundo o governo federal, o decreto determina que redes sociais e plataformas digitais disponibilizem canais específicos e acessíveis para denúncias de divulgação não autorizada de nudez e imagens íntimas.

Deepfakes sexuais também serão proibidos

O texto também amplia a responsabilização das plataformas em casos de violência digital, incluindo conteúdos produzidos com inteligência artificial.

Entre os pontos previstos está a proibição de deepfakes sexuais — imagens íntimas falsas criadas por IA utilizando rostos e características de mulheres sem consentimento.

Além disso, as empresas deverão atuar para conter situações de:

• ameaça;
• perseguição;
• assédio coordenado;
• disseminação de conteúdos violentos;
• fraudes e crimes digitais.

Governo quer reduzir danos às vítimas

De acordo com o Palácio do Planalto, as plataformas terão obrigação de adotar medidas preventivas para reduzir danos às vítimas e impedir a circulação de conteúdos ilícitos.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Cadastro Nacional de Agressores

Durante o evento, Lula também sancionou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Agressores, reunindo informações sobre condenados por crimes como:

• feminicídio;
• estupro;
• estupro de vulnerável;
• importunação sexual.

O presidente ainda sancionou outras propostas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, incluindo medidas que ampliam hipóteses de afastamento do agressor e reforçam a proteção contra ameaças feitas após prisão ou condenação.