Após a instauração de dois processos na Comissão de Ética, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) emitiu nota reafirmando a legalidade e constitucionalidade dos atos realizados. “Qualquer tentativa de penalidade, não atinge apenas minha pessoa, mas atinge diretamente as prerrogativas parlamentares e, por consequência, enfraquece o Parlamento e os pilares da nossa democracia representativa”, ressalta o parlamentar.

O deputado explica que os dois procedimentos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, são atos distintos, ambos de natureza política e amparados pelas prerrogativas parlamentares que me são asseguradas pela Constituição Federal.

Pollon destacou que confia no devido processo legal, na imparcialidade dos membros do Conselho de Ética e na solidez das instituições democráticas. “Sigo firme na missão que me foi confiada pelo povo do Mato Grosso do Sul e pelo Brasil. Defender a liberdade, a justiça e os valores que sustentam nossa nação”, continuou.

O primeiro procedimento diz respeito ao discurso que foi realizado em 3 de agosto, na cidade de Campo Grande (MS). Trata-se de um ato político, legítimo e típico da atividade parlamentar. “Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”.

O segundo procedimento trata da ocupação simbólica da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, durante ato de obstrução política. A obstrução é instrumento legítimo, frequentemente utilizado por diferentes parlamentares ao longo dos anos, e historicamente tratado com normalidade pela própria Casa. Não se trata de ofensa à ordem, mas do exercício do debate político, parte vital do funcionamento do Parlamento.

Durante a sessão da Comissão de Ética foram instaurados os processos contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Zé Trovão (PL/SC).

Os três processos, que tratam sobre ato de obstrução terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

O procedimento contra Marcos Pollon por discurso feito em Campo Grande caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).