Durante a sessão ordinária desta última terça-feira (13), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 11.615/25, de autoria do vereador Veterinário Francisco. A nova legislação institui o Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena (Leucaena leucocephala), espécie considerada invasora e prejudicial ao equilíbrio ambiental da região.

A proposta tem como principal objetivo remover gradualmente a Leucena do território municipal, promovendo sua substituição por espécies nativas que compõem a vegetação original de Campo Grande. A iniciativa também prevê ações educativas, mapeamento das áreas afetadas, envolvimento da comunidade e cooperação com órgãos públicos e privados.

Segundo o texto da lei, a Leucena é classificada como uma espécie exótica invasora — ou seja, uma planta que, introduzida em um ecossistema que não é o seu de origem, compete com as espécies locais e causa impactos negativos ao meio ambiente e à economia. Sua propagação rápida e agressiva tem sido motivo de preocupação em diversas regiões do país.

Entre os princípios do plano estão o mapeamento de áreas contaminadas, a restauração de ecossistemas nativos, a proteção da biodiversidade local e a promoção da educação ambiental. O projeto ainda estabelece que a remoção e substituição da Leucena só poderão ser feitas mediante autorização do órgão municipal competente.

A nova lei também proíbe, em todo o território de Campo Grande, o plantio, comércio, transporte e produção da Leucena. Quem desrespeitar a medida poderá ser notificado e, em caso de reincidência, multado.

Para viabilizar a aplicação da nova política ambiental, o Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com instituições públicas e privadas, buscando tanto a conscientização da população quanto o suporte técnico e operacional para a erradicação da planta.

“Estou muito feliz com a aprovação deste projeto. Meu compromisso é com a saúde única — que integra o bem-estar das famílias, dos pets e do meio ambiente. A erradicação da Leucena é um passo importante para proteger a nossa vegetação nativa, já que essa planta invasora não traz nenhum benefício ecológico e ainda prejudica os ecossistemas locais. Tenho certeza de que essa iniciativa trará grandes ganhos ambientais para a nossa capital.” finalizou o Vereador Veterinário Francisco

O projeto agora segue para regulamentação por parte do Executivo e entra em vigor na data de sua publicação.

Assessoria de Imprensa do Vereador