O projeto de lei, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), durante
sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, determina a adoção de
protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e outras condições sensoriais especiais. A matéria pretende padronizar a assistência
prestada pelos serviços de atendimento de emergência médica em todo o estado.

De acordo com projeto, ao prestarem assistência a pessoas com TEA e outras condições
sensoriais específicas, quando previamente informado pelo solicitante, as ambulâncias
deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local de atendimento, exceto quando
em situação em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização
emergencial. “Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de
emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais
especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma
abordagem adaptada”, explica o deputado Paulo Duarte.

Além da criação desse protocolo, a proposição determina que o Estado deverá capacitar,
periodicamente, os profissionais de atendimento pré-hospitalar, visando à conscientização e
treinamento adequado para lidar com pacientes que possuem hipersensibilidade sensorial. As
ambulâncias também deverão ser equipadas com tecnologia de redução de ruídos, com
isolamento acústico nas áreas onde o paciente será transportado, garantindo o uso de formas
alternativas de comunicação para pacientes autistas, especialmente durante o transporte.

O projeto de lei é fruto de uma solicitação feita pelo vereador Matheus Casarin, de Corumbá e
é apresentado no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta
quarta-feira. A matéria agora seguirá os trâmites da Casa Legislativa, seguindo para análise da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).