Entidades sociais sem fins lucrativos, que prestam apoio ao poder público com trabalhos, e que impactam diretamente na vida da população e são declaradas de utilidade pública estadual, poderão ser beneficiadas com a aprovação do Projeto de Resolução, proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “As entidades fazem as prestações de contas e chegam a pagar R$ 6 mil para as publicações. Vamos trabalhar para conseguirmos apoio de todos os parlamentares para a aprovação. Estamos otimistas. Elas trabalham muito e recebem apoio governamental e não governamental para estarem de pé. Importante que fiquem isentas de mais um custo”, explicou o parlamentar.

Eis aqui a proposta:

Entidades sociais sem fins lucrativos, que são declaradas de utilidade pública estadual, são
obrigadas a publicar anualmente o balanço financeiro da entidade, inclusive sendo esta uma das
condicionantes para a tramitação e aprovação do projeto de lei.

As publicações, em especial dos balancetes, são de alto custo. Há informação repassada por
entidade declarada de utilidade pública que já chegou a gastar seis mil reais com a publicação
dos documentos financeiros.

A Assembleia Legislativa, por meio do RESOLUÇÃO 29/11, instituiu o Diário Oficial
Eletrônico para atender as publicações do Poder Legislativo. Assim, a proposta é no sentido de
reservar um espaço para que, mediante requerimento à Mesa Diretora, as instituições possam dar
publicidade aos atos que a lei exija sem arcar com o alto custo das publicações em jornais ou no
Diário Oficial do Estado.

Por Assessoria