A atuação legislativa do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) foi destaque em estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com os dados divulgados, Marcos Pollon é autor de 56% dos projetos de lei sobre legislação armamentista apresentados na Câmara dos Deputados.

O estudo pesquisou a produção legislativa da Câmara dos Deputados ao longo de 2025, utilizando a palavra-chave ‘arma de fogo’. Após filtragem, a base final verificou concentração significativa na autoria do deputado Marcos Pollon de projetos ligados à pauta armamentista, sendo responsável por 56,6% das proposições.

A pesquisa identificou projetos que ampliam porte para grupos definidos por condições específicas de vulnerabilidade ou contexto social, como o PL 951/2023 garante porte de armas para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar ou situação de risco à integridade, atribuindo na legislação presunção de efetiva necessidade pela situação de extremo risco que se encontram.

Também aparecem projetos de lei que legislam sobre garantias de porte de armas, incluindo o direito para diversas categorias. Também é destacado propostas que buscam reduzir o custo de aquisição e ampliar o acesso indireto a armamentos por meio de instrumentos como isenções tributárias, subsídios e facilitação de financiamento.

O levantamento também cita propostas de alteração, flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento, além de iniciativas para sustar normas do Poder Executivo, indicando atuação direta sobre o arcabouço. Pollon apresentou o projeto de lei 3931/2025 que revoga integralmente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e estabelece um novo marco legal que garante, a todo cidadão brasileiro maior de 18 anos, o direito à propriedade e ao porte de armas de fogo, munições e insumos, sem necessidade de comprovar “efetiva necessidade”.

A produção legislativa do deputado Marcos Pollon tem sido destaque durante seu mandato. Desde o início do mandato, Pollon apresentou 1.807 proposições, entre projetos de lei, proposta de emenda constitucional, requerimentos para criação de frente parlamentar, moções, requerimentos de urgências, requerimento de sessão solene, dentre outras propostas que continuam tramitando.