“À deputa Érika Hilton (Psol-SP) apresentou uma Moção de Apoio pela PEC do fim da jornada de 6 dias de trabalho com 1 de folga! É isso que precisamos no Congresso Nacional: ações concretas para melhorar a vida de toda população brasileira!

Todo apoio à PEC pelo fim da jornada 6 por 1!”, disse o deputado Pedro Kemp (PT-MS). O parlamentar foi à tribuna, nesta terça-feira (12), e defendeu o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias com um de folga, como acontece atualmente no País. A Moção de Apoio deve ir à votação na Assembleia Legislativa na próxima semana.

“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar oito horas e a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido preferencialmente aos domingos. Apesar dos avanços, precisamos trazer esse debate sobre a redução da jornada de trabalho”, relatou.

Segundo Kemp, o trabalhador tem sofrido um impacto significativo na saúde mental, no bem-estar e na qualidade de vida. “A alteração proposta reflete um movimento global em direção a novos modelos de trabalho, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um”.

Reduzir a jornada de trabalho, conforme o deputado, não significa reduzir a produtividade. “Estudos demonstram que, quando as pessoas têm mais tempo para descansar e se dedicar a família, ao esporte, cultura e lazer, elas se tornam mais eficientes e motivadas. É hora de repensarmos a forma como entendemos o trabalho e a vida”, disse o parlamentar.

“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguem tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Eis a proposta de Moção de Apoio:

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fimda escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arthur Lira, (PP/AL), Presidente da Câmara dos Deputados, com cópia à Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP).

A Moção poderá ser assim redigida:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição do Deputado Estadual Pedro Kemp, aprova Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho.

A proposta teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro e o mais votado do Psol nas eleições de 2024 no Brasil. Segundo a deputada Erika Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas, que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

A PEC pretende mudar as regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.

Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido”preferencialmente aos domingos”. Apesar das diversas mudanças implementadas na CLT – incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, durante o Governo Michel Temer – esse trecho, no qual é permitida a escala 6×1, não foi alterado.

A PEC de altoria de Erika Hilton pretende modificar o texto, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho. “Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política.

Ninguem tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.

Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
ENDEREÇOS:
Deputado Federal Arthur Lira
Gabinete 942 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes
Brasília – DF, 70160-900
Deputada Federal Erika Hilton
Gabinete 636 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes
Brasília – DF, 70160-900

Foto: Giovanni Coletti