O vereador Maicon Nogueira enfatiza a importância do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha tem o objetivo de informar a população, combater o estigma preconceito e garantir mais inclusão e direitos.

Pensando nisso, o parlamentar, criou o projeto de lei, denominado “Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH”, que autoriza o poder Executivo na Capital a instituir homenagem destinada às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ou contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.

O objetivo é difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dessas pessoas no quadro de funcionários. “É uma forma de promover políticas de inclusão, pois apesar da reserva de vagas para pessoas com deficiência, ainda é insuficiente para garantir a inclusão dessas pessoas, por isso é imprescindível que haja um esforço contínuo de combate aos preconceitos e garantir a igualdade de condições no ambiente de trabalho”, explicou Maicon Nogueira.

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Ainda conforme o projeto de lei, as empresas que atenderem a esses objetivos poderão, por conta própria, utilizar nos rótulos ou embalagens de seus produtos na divulgação de serviços e da sua marca, como um diferencial para a imagem de sua empresa, a denominação “Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH”.

Já o programa Municipal e Assistência Social para Mães e Pais Atípicos na Capital, projeto de Lei, também de autoria do parlamentar autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal e Assistência Social para Mães e Pais Atípicos na Capital.

Um dos objetivos é garantir renda mínima mensal para mães e pais atípicos, além de contribuir para a manutenção de despesas decorrentes da deficiência ou síndrome rara do (a) da mãe ou pai atípico.

Outro projeto do de autoria do parlamentar é  intitulado “Teste Escala M-CHAT”, que institui a obrigatoriedade de realização do teste, na Capital, nas redes públicas e particulares. Destina-se a auxiliar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças, entre 16 e 24 meses de idade, na Capital, sejam atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde, ou mesmo se tratando de paciente particular.

Assessoria de Imprensa do Vereador