A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Sensibilização sobre a Neurofibromatose, a ser celebrado anualmente em 4 de maio. A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a doença, incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer ações de conscientização na capital.

De acordo com o projeto, a data passará a integrar o calendário oficial do município, com a realização de campanhas educativas, atividades informativas e ações promovidas pelo poder público. A iniciativa também prevê a divulgação contínua de informações em unidades de saúde, como postos e hospitais da rede pública.

A neurofibromatose é caracterizada pelo surgimento de tumores benignos no sistema nervoso. A forma mais comum, a neurofibromatose tipo 1 (NF1), é considerada uma das doenças raras mais frequentes, com incidência estimada entre 1 a cada 2.500 a 3.000 nascimentos. Apesar disso, o desconhecimento sobre a condição ainda dificulta o diagnóstico precoce.

Segundo a vereadora, a proposta busca dar visibilidade às pessoas que convivem com a doença. “A informação é fundamental para promover saúde e garantir acesso ao acompanhamento adequado”, destacou. O projeto também incentiva a produção e distribuição de materiais informativos sobre sintomas, complicações e formas de tratamento.

A iniciativa ainda dialoga com a legislação estadual que reconhece pessoas com neurofibromatose como pessoas com deficiência, quando atendidos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando políticas públicas de inclusão e proteção social. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara.

Licença-paternidade ampliada

Além da proposta na área da saúde, Luiza Ribeiro também celebrou a sanção da nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação aumenta o período de afastamento de cinco para até vinte dias, de forma gradual, e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período. A medida contempla trabalhadores formais e também categorias como microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos e segurados especiais.

Para a vereadora, a mudança representa um avanço na construção de uma sociedade mais igualitária. “A responsabilidade com os filhos deve ser compartilhada. Essa medida fortalece os vínculos familiares e promove uma divisão mais justa das responsabilidades”, afirmou.

A nova lei também garante estabilidade no emprego durante o período e amplia direitos em casos de adoção ou guarda, além de prever prorrogação da licença em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê.

“Quando o pai participa desde o início, toda a família ganha. É um passo importante para fortalecer vínculos e ampliar direitos”, concluiu a parlamentar.