O governo federal sancionou, nesta terça-feira (31), uma nova lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil, além de criar o salário-paternidade para garantir renda durante o afastamento.

A medida será aplicada de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O benefício vale em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego.

A legislação também amplia o acesso ao direito, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, que passam a contar com proteção previdenciária.

Outro avanço é a criação do salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social, que poderá ser pago pelo INSS ou pela empresa, garantindo renda durante o período de licença.

A nova lei ainda prevê estabilidade no emprego, possibilidade de prorrogação em casos especiais e aumento do tempo de licença para pais de crianças com deficiência, reforçando a participação paterna e a proteção à primeira infância.