A Lei 15.324, de 2026, permite que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga, com regras específicas para exploração das redes. A norma prevê compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras e exige que sedes e administrações das empresas estejam no Brasil para obter concessões de redes de celular e serviços de satélite.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns. Segundo Arns, grandes operadoras priorizam lucro e deixam áreas rurais e de difícil acesso sem conectividade, criando desertos digitais. A nova lei deve ampliar o acesso à internet em regiões menos atendidas, garantindo mais inclusão digital para milhões de brasileiros.