As unidades móveis da Justiça Itinerante retomam os atendimentos gratuitos à população de Campo Grande a partir desta segunda-feira, dia 12. O serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em dois pontos diferentes por dia, conforme a rota definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os atendimentos são realizados em ônibus adaptados que circulam por regiões mais afastadas da capital. A Justiça Itinerante pode conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valores de até 40 salários mínimos, além de demandas do direito de família, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil.

Nesta semana, a programação começa na segunda-feira no bairro São Conrado, na Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Policlínica, e no bairro Santo Amaro, na Rua Ministro José Linhares, esquina com a Rua Yokohama, em frente à UPA. Na terça-feira, o atendimento ocorre na Vila Nasser, na Rua Januário Barbosa, em frente ao CRAS, e no bairro Nova Lima, na Rua Ida Baís, em frente ao Centro de Saúde São Francisco. Na quarta-feira, os ônibus passam pelo bairro Pioneiros, na Rua Ana Luísa de Souza, em frente à Colônia Paraguaia, e pelo Jardim Canguru, na Rua Catiguá, em frente à Escola Professora Arlene Marques Almeida. Já na quinta-feira, o serviço estará nas Moreninhas, na Rua Anacá, em frente à Unidade Básica de Saúde, e no bairro Tiradentes, na Avenida Roterdan, em frente à Escola Professora Iracema Maria Vicente.

Ao longo do semestre, a Justiça Itinerante deve passar por bairros como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia. O calendário completo está disponível no site do TJMS.

O atendimento é feito por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. As senhas são limitadas. No primeiro contato, o cidadão apresenta a demanda e os documentos necessários. Caso todas as partes envolvidas estejam presentes, pode ser agendada uma audiência de conciliação, que em alguns casos acontece no mesmo dia.

Cerca de 30 dias depois, o ônibus retorna ao local para a realização das audiências. Se houver acordo, as partes já saem com a cópia do termo homologado ou da sentença. Caso não haja conciliação, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento de advogado de instituições parceiras, como a UCDB ou a Defensoria Pública.

Os documentos exigidos variam conforme o tipo de solicitação, podendo incluir certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, contratos, recibos, notas fiscais, fotos, notas promissórias e dados das pessoas ou empresas envolvidas.

Não são atendidas ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, contra a União, o Estado, os municípios, autarquias ou empresas públicas, além de casos relacionados a falência, sucessão, tutela, curatela e outros direitos de estado.

Mais informações podem ser obtidas das 12h às 19h pelos telefones 3314-5503 e 99822-0560, também disponível via WhatsApp, ou presencialmente na sede do Juizado, na Rua Antônio Corrêa, 85, Vila Glória, em Campo Grande.