A Lei 15.322/26 oficializa a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e ao combate a zoonoses. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina ações de adoção de animais abandonados, eventos educativos e a divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.

A lei prevê seminários, palestras e a decoração de prédios públicos e privados com faixas ou iluminação dourada durante julho. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados.

A iniciativa teve origem no projeto PL 2729/21, do ex-deputado Aroldo Martins, e foi aprovada pelo Congresso, com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente do Senado, relatado pelo senador Wellington Fagundes.