A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a liberdade de um assistido denunciado por tráfico de drogas em terenos.

Conforme a defensora pública Ester Quintanilha Nogueira, o assistido foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico.

Desde o início do processo, o acusado permaneceu preso, aguardando a conclusão da instrução processual.

O assistido, inicialmente foi absolvido do delito de associação para o tráfico previsto no artigo 35 da Lei de Drogas, porém condenado pelo crime de tráfico (artigo 33 da mesma lei), com uma pena de sete anos de reclusão em regime fechado.

“A Defensoria interpôs um recurso de apelação, defendendo a desclassificação da acusação de tráfico para o crime de uso de drogas, conforme o artigo 28 da Lei de Drogas”, detalhou a defensora.

Em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os desembargadores acolheram, por unanimidade, o argumento da Defensoria Pública.

“Com a decisão favorável, foi expedido um alvará de soltura para o assistido”, completa a defensora.

Texto: Guilherme Henri