O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento, com foco na capacitação profissional e na inclusão social desses adolescentes. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (11) e busca preparar jovens acolhidos institucionalmente para o mercado de trabalho e para a vida adulta.

De acordo com o texto, serão considerados jovens em situação de acolhimento aqueles que vivem sob cuidados de serviços institucionais ou entidades autorizadas pelo Estado. A nova política prevê uma série de ações para facilitar o acesso desse público ao ensino técnico, tanto em instituições públicas quanto privadas conveniadas.

Entre as diretrizes da proposta estão:

• Garantia de matrícula de jovens acolhidos em cursos técnicos;
• Informação e divulgação sobre as oportunidades disponíveis;
• Reserva de vagas em instituições públicas para esse público;
• Isenção de taxas de inscrição em processos seletivos;
• Proibição de segregação ou criação de turmas exclusivas, salvo em casos de reforço escolar.

Para acessar os benefícios previstos na política, o jovem deverá comprovar vínculo com a entidade de acolhimento e estar matriculado no ensino regular. As unidades de acolhimento ligadas ao Estado também poderão oferecer suporte durante a inscrição e orientar sobre as oportunidades disponíveis.

O projeto autoriza ainda o Poder Público a firmar parcerias com instituições técnicas e profissionalizantes, ampliando a oferta de cursos e adequando a formação às demandas do mercado local.

Fundamentação

Na justificativa, Antonio Vaz destaca que adolescentes e jovens que vivem em acolhimento enfrentam dificuldades superiores ao atingir a maioridade, quando deixam as instituições. Dados do Conselho Nacional de Justiça (2022) apontam que mais de 33 mil crianças e adolescentes vivem em serviços de acolhimento no Brasil, e cerca de 2 mil completam 18 anos todos os anos, muitas vezes sem preparo profissional ou rede de apoio.

Relatórios da UNICEF reforçam que a falta de qualificação aumenta o risco de desemprego, pobreza e exclusão social para jovens egressos do sistema de acolhimento. Segundo o deputado, embora existam políticas nacionais como a Lei da Aprendizagem, a adesão desses jovens ainda é baixa devido à falta de informação e suporte.

Vaz afirma que a proposta busca preencher uma lacuna no Mato Grosso do Sul, garantindo mecanismos concretos para que adolescentes acolhidos tenham acesso facilitado à capacitação técnica e mais chances de inserção no mercado de trabalho.

“É uma medida inclusiva e socialmente necessária, que reafirma o compromisso do Estado com a proteção integral da criança e do adolescente, promovendo autonomia e cidadania”, argumenta o parlamentar, pedindo apoio dos demais deputados para a aprovação do projeto.

Foto: Luciana Nassar