Motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito passam a contar com uma novidade que promete menos burocracia e mais agilidade. O Ministério dos Transportes autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Com a medida, a CNH será renovada de forma totalmente digital no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito assim que vencer, sem necessidade de acessar o Detran, pagar taxas iniciais ou agendar exames médicos. A atualização também aparecerá automaticamente no aplicativo da CNH Digital.

Até então, o processo exigia abertura de solicitação no Detran estadual, pagamento de taxas, agendamento de exames e espera pela liberação do documento, que depois era enviado pelos Correios. A mudança beneficia exclusivamente os chamados bons motoristas, como forma de reconhecimento pelo histórico sem infrações.

A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no sistema de habilitação no país. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Os candidatos poderão optar por aulas com instrutores autônomos credenciados, que serão fiscalizados e registrados na Carteira Digital de Trânsito, ou seguir o modelo tradicional das autoescolas.

Outra novidade é o curso teórico gratuito e online, oferecido pelo governo federal. Quem preferir poderá estudar presencialmente em instituições credenciadas. As categorias C, D e E, voltadas a caminhões, ônibus e carretas, também terão processos mais simples, com menos burocracia para acelerar a formação de motoristas profissionais.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil, fator que leva cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigirem sem CNH. O objetivo é democratizar o acesso ao documento e aumentar a segurança no trânsito.

O processo de obtenção da CNH poderá ser iniciado pela internet, pelo site do ministério ou pelo aplicativo da CNH do Brasil. Mesmo com a digitalização, o candidato ainda precisará comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, que seguem regras específicas. A medida se inspira em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina e marca uma das maiores mudanças recentes no sistema de habilitação brasileiro.