Novas regras visam segurança e estabilidade no sistema de pagamentos.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão aderir ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos. A medida, oficializada nesta segunda-feira (11) pela Resolução nº 429, reforça a segurança e a transparência do serviço, de acordo com o Banco Central.

Hoje, o Pix conta com 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão. Para participar, algumas dessas instituições não precisam de autorização do Banco Central, mas essa flexibilização será limitada. As instituições já cadastradas que não possuem autorização deverão solicitá-la dentro dos prazos definidos.

Cronograma de solicitação de autorização

As instituições já participantes, mas que não têm autorização do Banco Central, deverão regularizar sua situação em três etapas, conforme o momento de adesão ao Pix:

• Novembro de 2023 a março de 2025: para as que aderiram até dezembro de 2022.
• Abril de 2025 a dezembro de 2025: para adesões entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
• Janeiro de 2026 a dezembro de 2026: para adesões entre julho de 2024 e dezembro de 2024.

Exigências para participantes em processo de autorização

Enquanto aguardam a autorização, as instituições do Pix sujeitas ao novo processo de regulamentação deverão, a partir de julho de 2025, cumprir medidas adicionais:

• Obedecer ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo a elaboração e o envio de documentos contábeis ao Banco Central.
• Enviar informações de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
• Enviar dados sobre saldos contábeis diários e operações de crédito.
• A partir de janeiro de 2026, as instituições deverão comprovar um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.

Justificativa do Banco Central

O Banco Central esclarece que a medida visa alinhar os requisitos regulatórios ao volume de operações do Pix, garantindo a supervisão eficaz e o funcionamento seguro do sistema de pagamentos.

Perguntas e Respostas Frequentes

Quem poderá aderir ao Pix a partir de 2025?
Somente instituições autorizadas pelo Banco Central estarão aptas a solicitar adesão ao Pix.

Instituições já participantes precisam de autorização?
Sim, as que não possuem autorização deverão solicitá-la dentro de prazos específicos, conforme a data de adesão ao Pix.

Quais medidas serão exigidas enquanto a autorização não é concedida?
As instituições deverão cumprir regras contábeis, envio de dados de clientes e manutenção de capital social mínimo.

Qual é o objetivo das novas regras?
O Banco Central visa reforçar a segurança e a transparência do Pix, além de aprimorar a supervisão do sistema.

Por Diário Carioca
Banco Central do Brasil – © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil