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ALEMS aprova projeto que garante direitos a pessoas com neurofibromatose

por | maio 20, 2025 | Últimas notícias

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei do deputado Junior Mochi (MDB), que assegura às pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência.

A proposta reconhece o impacto da condição — caracterizada pelo surgimento de tumores benignos no sistema nervoso — e inclui os portadores das formas NF1, NF2 e Schwannomatose nas políticas estaduais de inclusão e proteção.

“É uma questão de justiça social. Essas pessoas enfrentam barreiras semelhantes às de outras deficiências e merecem respaldo legal”, afirmou Mochi.

Com a nova lei, os pacientes terão acesso facilitado a serviços de saúde, educação, transporte e inclusão no mercado de trabalho. O projeto segue agora para sanção do governador.

Foto: Wagner Guimarães

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