Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que cria o Programa Veículo Legal MS. A medida permite ao condutor quitar, no momento da abordagem, débitos de IPVA, licenciamento e multas, por meio de sistema bancário eletrônico, evitando o guincho do veículo. A responsabilidade pela emissão das guias e comprovação do pagamento é do motorista. A proposta busca facilitar a regularização, reduzir custos com remoção e tornar o processo mais ágil e moderno, alinhado à legislação federal.

A medida vale apenas quando a única irregularidade for a falta de pagamento e não se aplica a veículos com pendências judiciais ou envolvidos em crimes.

O projeto visa facilitar a vida do cidadão, evitando custos extras com remoção e depósito. “É um avanço que alia tecnologia, respeito ao contribuinte e desburocratização”, destacou Corrêa.

Agora, o texto segue para sanção do governador.

Foto: Wagner Guimarães