Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Pedro Kemp, do PT, apresentou, nesta terça-feira (2), um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a contratação emergencial da empresa Salt Tecnologia Ltda., responsável pela operacionalização do sistema e-Consig, utilizado na gestão dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais.

O documento, encaminhado ao secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, questiona os critérios adotados para a contratação direta da empresa, realizada sem licitação, e pede informações detalhadas sobre o processo que levou à escolha da companhia.

Entre os principais questionamentos apresentados pelo parlamentar estão os motivos concretos que justificaram a situação emergencial alegada pelo Executivo, quando o Estado passou a ter conhecimento da necessidade de substituição da solução tecnológica anterior e quantas empresas foram consultadas antes da contratação da Salt Tecnologia.

O requerimento também pede cópias das consultas realizadas, estudos que comprovem eventual vantagem econômica do contrato e esclarecimentos sobre o modelo de remuneração da empresa, incluindo a possibilidade de cobrança de taxas ou tarifas de bancos, sindicatos, associações e demais entidades que utilizam o sistema.

Na justificativa, Pedro Kemp afirma que a contratação envolve um serviço estratégico que impacta diretamente milhares de servidores estaduais e ressalta que a dispensa de licitação por emergência deve ser utilizada apenas em situações excepcionais e imprevisíveis, sem relação com falhas de planejamento administrativo.

Outro ponto destacado pelo deputado envolve questionamentos já enfrentados pela empresa no Paraná. Segundo o parlamentar, reportagens apontam que a Salt Tecnologia foi alvo de medidas cautelares do Tribunal de Contas daquele estado, que teria suspendido contratação semelhante diante de suspeitas de irregularidades e possível “emergência fabricada”.

“O presente requerimento busca assegurar a plena transparência dos atos administrativos praticados, verificar a regularidade da contratação realizada e permitir que a Assembleia Legislativa exerça sua função constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo”, argumenta o deputado na justificativa apresentada.

Além disso, o parlamentar questiona se o Governo do Estado realizou análise de integridade da empresa antes da assinatura do contrato e se a administração estadual tinha conhecimento prévio dos apontamentos realizados pelos órgãos de controle do Paraná.