Com a entrada em vigor das novas regras nacionais sobre resiliência climática nos serviços de distribuição de energia elétrica, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) colabora diretamente na construção do modelo que vai guiar a fiscalização do setor. O debate sobre o tema ocorreu nesta sexta-feira (29), no encerramento do III CONFIA – Congresso Nacional de Fiscalização, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Cuiabá (MT).

O engenheiro da Câmara Técnica de Energia da AGEMS Paulo Patrício da Silva dividiu o painel principal com o gerente regional de Fiscalização da ANEEL, Gustavo Alexandre Nery. O foco central foi estabelecer como as agências reguladoras deverão cobrar e auditar, na prática, o cumprimento da recém-publicada Resolução Normativa nº 1.137/2025 — o novo marco que exige das concessionárias planos rígidos de contingência e metas severas para o tempo de recomposição do fornecimento após eventos climáticos extremos.

Teoria normativa e prática de campo

Enquanto a agência nacional detalhou as novas determinações trazidas pela resolução, o especialista de Mato Grosso do Sul apresentou contribuições às diretrizes operacionais para que essas regras saiam do papel com eficiência. É a construção de um modelo para que fiscais de todo o Brasil saibam como avaliar pontos críticos da nova legislação.

Coube ao engenheiro Paulo Patrício colocar a larga experiência na fiscalização da distribuição de energia no Estado a serviço da discussão coletiva que resultará nos procedimentos nacionais para fiscalização.

Fiscalização – Pontos principais que devem estar no procedimento

Como fiscalizar a implementação de planos de contingência.

Como fiscalizar planos de poda de árvores e manejo vegetal junto às prefeituras.

Como fiscalizar apuração do novo indicador de tempo de recomposição: 24 horas (urbano) e 48 horas (rural) e o pagamento de compensações.

Como fiscalizar o uso do sistema RADAR/ANEEL Consumidor para monitorar interrupções em tempo real.

“A AGEMS tem sido proativa, o que tem beneficiado o consumidor e vem se tornando referência para outras agências”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “A participação com destaque no principal fórum de fiscalização de energia consolida a excelência da nossa equipe técnica e confirma a eficiência do nosso trabalho na execução do convênio de descentralização”.

Experiência e caso de sucesso em MS

A AGEMS ganhou relevância nas discussões envolvendo energia e resiliência climática devido ao histórico pioneiro do Estado. Para embasar as propostas do novo modelo de fiscalização, a Agência levou a bagagem prática acumulada desde 2021, quando MS enfrentou uma tempestade de areia histórica.

A crise severa acelerou ações preventivas da AGEMS já antes da publicação da norma federal, resultando em uma série de eventos regionais desde então, e na consolidação de 22 Convênios de Cooperação ativos envolvendo Municípios e a distribuidora Energisa para o manejo seguro da arborização urbana.

“O que a AGEMS se propôs a apresentar no Congresso foi muito bem recebido. Falamos sobre a nossa Sala de Guerra, sobre a integração entre os comitês de crise de diferentes agentes – Governo, instituição de segurança, concessionárias de serviços concedidos. Demonstramos como esses atores hoje se conhecem, se comunicam e interagem”, contra Patrício.

“Tivemos a oportunidade de apresentar os resultados da aproximação entre distribuidoras e Municípios, que hoje é uma realidade nos Acordo de Cooperação, com a interveniência da AGEMS, e detalhar o apoio que a Agência leva às cidades no Plano Diretor de Arborização, fazendo com que, ao elaborar seus planos de manejo, incluam a harmonia com a rede elétrica”.

O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares, avalia que o pioneirismo de Mato Grosso do Sul vai se traduzir em contribuições importantes para a fiscalização padronizada em todo o País.

“Por se tratar de uma regulamentação nova para o setor elétrico brasileiro, os procedimentos práticos de fiscalização precisam ser desenhados com base na realidade de quem está no campo. A AGEMS já vivenciou episódios de crise climática na prática e desenvolveu ferramentas eficientes de resposta rápida, com colaboração e parcerias. Levar a nossa bagagem para o CONFIA ajuda a construir um modelo nacional que seja, ao mesmo tempo, rigoroso e aplicável. E, ao final, garantir um serviço muito mais seguro e resiliente para o consumidor”.