O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está presente no 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorre em Cuiabá, de 27 a 29 de novembro. A desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), será uma das palestrantes do evento.

A palestra da desembargadora está agendada para o dia 29 de novembro, às 9h10, e abordará o tema “Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”. A mesa será presidida pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos, que também é presidente do Fonaje.

Recentemente, o TJMS implementou importantes ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Entre as principais mudanças, destacam-se a retirada das ações relacionadas a concursos públicos dos Juizados Especiais da capital e a redefinição das competências das Varas dos Juizados Especiais. A 1ª Vara foi designada para processar, conciliar e julgar ações ligadas à saúde, incluindo aquelas de natureza complementar.

Essas alterações foram formalizadas pela Resolução nº 334, de 10 de outubro de 2024, e surgiram a partir de um estudo elaborado pelo CSJE, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O estudo considerou as Varas da Fazenda Pública e as soluções possíveis para o acervo de processos, levando em conta a quantidade significativa de ações relacionadas à saúde.

A relatoria da matéria ficou a cargo da Desa. Elisabeth Baisch, cuja análise e elaboração de parecer conclusivo foram fundamentais para a deliberação do colegiado do CSJE. A proposta foi acolhida e encaminhada para a Presidência do TJMS, resultando na resolução que aprimora a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional dos juizados especiais.

A participação do Tribunal de Justiça de MS no Fonaje reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população e a busca por soluções que garantam uma justiça mais rápida e eficaz.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação